quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Clínica veterinária que hospedou cão foi condenada a pagar R$ 3.500,00 pela morte por agressão de outro animal.

         Este caso foi extraído de um julgado da justiça do Rio Grande do Sul ocorrido tempo atrás para ilustrar sobre as hospedagens de animais em clínicas veterinárias.
       
         O fato se iniciou quando o autor deixou seu cão de estimação hospedado na clínica veterinário de Porto Alegre enquanto viajava. Já no dia seguinte recebeu a noticia de que o animal havia falecido por causas naturais.
        
        Desconfiado da versão, em seguida o dono encaminhou o corpo para outro veterinário, no qual foi submetido à autópsia. Constatou-se que a morte se deu em virtude de ferimento por instrumento cortante, provavelmente oriundo de mordedura.
       
          No processo de indenização e em contestação, o réu alegou primeiro a incompetência do juizado devido à necessidade de realização de perícia, porém, foi refutado pelo juízo. Neste caso, a tentativa foi convencer a justiça que a demanda necessitaria de produção de provas mais complexa como a perícia, que não se permite no juizado especial. Alegou ainda, que na estrutura do local, não há contatos entre os cães que possibilite ataques, e, portanto, a morte não foi devida a outro animal.
     
         Na apreciação do magistrado, que considerou basicamente em cima do laudo veterinário juntado na inicial, argumentou que não deixa dúvida sobre a questão, pois, a autópsia demonstra que a causa mortis foi pelo trauma por instrumento corto-contundente, sendo os achados consistentes com possível mordedura. As fotografias digitalizadas que acompanharam o laudo demonstraram grande ferimento na região torácica, que segundo se constatou, perfurou vasos coronários e causou hemorragia. Além do mais, a própria veterinária responsável pelo laudo foi ouvida como testemunha, reafirmando o apresentado no documento, que ainda, foi confirmado por outro veterinário que fez a análise do exame.
 


         Não restou outra opção ao juiz sobre a convicção da causa da morte, que decorreu pelos ferimentos causados pelo ataque de outro animal. Assim, ficou evidente o defeito na prestação dos serviços da ré, que assumiu o dever de guarda sobre o animal, e, ao invés disso, descuidou-se, permitindo seu contato direto com outros cães. Então, houve negligência da parte ré, tendo agindo com culpa, deve responder perante a autora pela integralidade dos danos causados.

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CLÍNICO MÉDICO VETERINÁRIO DE PEQUENOS ANIMAIS


         Na análise sobre a perda do animal de estimação, o magistrado pondera sobre a convivência de cinco anos com o cão, e disserta sobre a dor e sofrimento pelo que passa o autor, acarretando verdadeiro dano moral, em especial tratando de morte trágica. A angústia e o trauma decorrentes da vivência dessa tal situação configuram, sim, lesão à personalidade, ensejando danos morais passíveis de indenização.

Pet shop - clínica veterinária é condenada a pagar R$ 8 mil reais pela morte de cão por descarga elétrica durante o banho



         Em relação ao valor da indenização, foi considerado o potencial econômico das partes e a gravidade e extensão dos danos, sendo fixado em R$ 3.500,00, no qual considerou suficiente e adequado à reparação dos danos morais, observado o caráter punitivo da condenação, bem como o necessário aspecto pedagógico. Recursal Cível Nº 71001411198

Questões:
  1. Tem controle absoluto sobre os animais que estão sob a guarda na clínica? E a imprevisibilidade do comportamento animal?
  2.  A atividade de hospedagens de animais é conduta profissional do médico veterinário numa clínica? Existe diferença do ponto de vista jurídico e de relação de consumo?
  3. Trata-se de contrato de relação de fim ou de meio?
  4. Haveria possibilidade da culpa recair sobre o animal?

Nenhum comentário:

Postar um comentário