quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

As obrigações jurídicas do cliente com o veterinário nos cuidados com o paciente

           Tenho postado várias matérias sobre as obrigações jurídicas do médico veterinário diante de seu cliente. Agora, apresento do cliente com o profissional em relação ao paciente animal.
        
           Da mesma forma que a obrigação do veterinário é de meio, se estende também ao cliente com relação ao paciente animal. Isto é, a responsabilidade é a mesma com o objetivo de curar o animal.

           Em eventuais dúvidas sobre a morte do animal após o atendimento do veterinário, a primeira suspeita recai sobre a conduta do profissional. Mas, se o erro pela morte do animal foi do cliente? E, pior, ele tenta culpar o médico veterinário para encobrir seu erro, e ainda sai falando mal por aí.

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           Nem sempre no erro do cliente, ele assume de forma espontânea sua culpa. Mas, no caso de processo judicial, como demonstrar esta questão?

          Nas palestras sempre oriento os colegas a não invadirem o espaço da responsabilidade que pertencem aos tutores dos animais. Deixar bem claro este limite é uma conduta mais prudente diante de eventuais processos judiciais, principalmente nos casos cuja responsabilidade foi do cliente.

           A proposta maior e obrigação natural é que o cliente juntamente com o médico veterinário irão se utilizar de todos os meios necessários para obter a cura da enfermidade.

           O cliente que procura um médico veterinário é para que este lhe apresente os meios a serem utilizados para convalescença do animal. Após o diagnóstico o médico veterinário prescreve um tratamento a ser cumprido e o cliente de posse desta prescrição deve obedecê-las rigorosamente para que se obtenha a recuperação da enfermidade. Obedecer às prescrições indicadas é a obrigação do cliente para com o paciente na relação médico veterinário. Estabelece-se uma tríade médico veterinário-cliente-paciente.

            O cliente para não atrapalhar o desenrolar do tratamento a que foi submetido, deve atender à prescrição médico veterinário, caso contrário está interferindo no tratamento, fato que poderá custar à vida, ou uma má convalescença.

            Na obrigação de meio, o cliente deve provar que o devedor (médico veterinário) não teve o grau de diligência dele exigível. Tal entendimento pode ser recolhido pela obrigação do cliente, já que o médico veterinário deve provar que o cliente não teve o grau de diligência por ele exigível.
No erro médico veterinário tem-se entendimento de que a obrigação é de meio e a exceção é de resultado, sendo que, na obrigação de meio obriga-se na aplicação de todos os meios necessários à recuperação da enfermidade do paciente, e na obrigação de resultado obriga-se com o resultado a ser alcançado, que é predeterminado nas consultas.

          Por outro lado, diante do dano ao paciente e ao médico veterinário por negligência do cliente por obrigação descumprida, cria-se a possibilidade de responsabilidade a ele próprio, em vista do insucesso do tratamento e como meio de defesa do profissional. Assim gera a possibilidade da responsabilidade civil do cliente, e a obrigação será sempre de meio, porque a obrigação de resultado almeja um fim específico que é prometido pelo médico veterinário, ao cliente somente deseja aquele fim. 

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          O cliente, na relação profissional e paciente, tem a obrigação de utilizar-se de todos os meios apresentados pelo seu médico veterinário para atingir o resultado que o levou a procurar a ajuda de um especialista. Os meios a serem utilizados pelo cliente na convalescença do paciente são os apresentados pelo seu médico veterinário na prescrição. Caso o cliente não cumpra as orientações estará descumprindo com a sua obrigação na relação ao médico veterinário e ao paciente.

          O cliente não tem como assumir uma obrigação de resultado, pois não possui as qualificações necessárias, científicas, para obrigar-se por um resultado preestabelecido.

         Quando o cliente procura um médico veterinário para fazer uma ovariohisterectomia para evitar o cio na cadela, o médico veterinário se obriga com o resultado e o cliente em cumprir todas as determinações prescritas pelo profissional. Isto porque o médico veterinário está apto para assumir a responsabilidade de atingir o resultado desejado pelo seu cliente, e o cliente somente pode responsabilizar-se pelo auxílio no tratamento para que o resultado desejado seja atingido.

 

          Assim, a respeito da obrigação de meio do cliente conclui-se que: a) Seu objeto de contrato é o restabelecimento físico através dos meios apresentados por seu médico veterinário; b) Obriga-se em tão-somente conduzir-se com toda a diligência apresentada na prescrição médico veterinário, para atingir dentro das possibilidades do momento o restabelecimento de enfermidade do paciente; c) O cliente será responsabilizado pelo insucesso de restabelecimento do paciente caso haja com imperícia, imprudência ou negligência quanto aos seus atos praticados durante o tratamento, como também, pelo dano causado ao médico veterinário no julgamento improcedente de ação de indenização por erro profissional baseado na responsabilidade anteriormente transcrita.

         A matéria parece ser muito técnica, mas, já há vários casos judiciais em que por difamação causada por clientes, obrigou o médico veterinário a ajuizar ações de indenização para reparação de prejuízos.

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