18:04 - Câmara analisa projeto que estabelece diretrizes básicas para saúde de cães e gatos

         Projeto (PL 2809/11) regula, em nível nacional, os programas de interesse à saúde pública relacionados a cães e gatos. O texto traz as diretrizes básicas que deverão ser seguidas por todos os municípios do país.

        

          Entre os objetivos dos programas estão a prevenção, redução ou eliminação dos fatores de risco de zoonoses; a definição de critérios relativos ao manejo de populações de cães e gatos, visando à proteção da saúde de humanos e animais; e o fornecimento de subsídios para normatização da identificação, do registro e do trânsito de cães e gatos em todo o país.

          Autor do projeto, o deputado Ricardo Izar, do PSD paulista, argumenta que o Poder Público deve promover o estreito e intenso convívio entre pessoas, cães e gatos da forma mais salutar para todas as espécies.

         "Cada R$ 1 que a gente investe nesse controle de zoonose ou controle populacional são R$ 27 que o governo deixa de investir na saúde, lá na frente. Então, quando a gente trata dessa questão de cães e gatos, é algo não só relativo à proteção e aos direitos dos animais, mas também à saúde humana. Hoje, a gente vê algumas ações efetivas do Poder Público para o controle populacional, mas elas são desconexas."

         O presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Benedito de Arruda, destaca o padrão nacional que o projeto dá aos programas de interesse à saúde pública relacionados a cães e gatos. Hoje, segundo ele, tais programas dependem da vontade política de cada prefeito e praticamente não existem em boa parte das regiões Norte e Nordeste. Benedito de Arruda elogiou ainda o artigo do projeto que permite ao Poder Público realizar convênios com vários parceiros para o cumprimento da regulação.

        "Uma proposta em que poderão ser agregados não só os municípios, mas também as faculdades, as organizações não-governamentais, as entidades de classe, os hospitais e clínicas veterinárias, que poderão dar essa parcela de contribuição, principalmente no que diz respeito à imunização de animais no caso da raiva, da vacina de leishmaniose - que já está no mercado -, de cinomose, de hepatite, de leptospirose e de uma série de doenças que podem atingir cães e gatos."

          O presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária alerta, no entanto, que, junto com as regras, devem vir também os recursos humanos, financeiros e infraestruturais que permitam o efetivo cumprimento desses programas. O projeto foi anexado à proposta de Código Federal de Bem-Estar Animal (PL 215/07), inicialmente distribuído para tramitação em quatro comissões temáticas da Câmara. No entanto, há um requerimento, em análise na Mesa Diretora, para a criação de uma Comissão Especial sobre o tema.

FONTE: De Brasília, José Carlos Oliveira.
segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

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