terça-feira, 22 de novembro de 2011

Relações jurídicas de resultados nas atividades do profissional médico veterinária


         Em regra nas atividades profissionais do médico veterinário são reconhecidas pelas relações contratuais de meio. Isto é, a cura não é sempre o resultado que se alcança, mas, apenas pretendida. No entanto, o esforço e o recurso técnico devem ser sempre perseguidos pelo profissional para que tenha sucesso no caso concreto. 


Quantas aquelas de resultados (exceção), o profissional deverá obrigatoriamente alcançar o fim almejado. E se não alcançou, não cumpriu com as suas obrigações profissionais. Mas, quais são os casos que fogem a regra na vida do clínico veterinário? 

 Assim para apresentar o tema, ilustro com julgado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (AC 3871). Trata-se de uma ação ocorrido tempo atrás, que aborda bem a relação jurídica contratual entre o médico veterinário, paciente e o cliente. 

        Tudo começou quando o animal da raça dálmata foi submetido inicialmente a tratamento de otohematoma. Neste caso, foi previamente pactuada a realização da cirurgia na orelha na primeira clínica (réu 1), e no sentido de aproveitar o estado anestésico, seria submetido à vasectomia numa segunda clínica (réu 2), devido à especialização. 

Assim, foi executado o primeiro procedimento, porém, ao iniciar o segundo com incisões, não foi possível a conclusão, pois, houve a recuperação pós-anestésica antes do previsto. Devido à idade, optou pela não aplicação de nova dosagem anestésica, restando apenas o processo de cicatrização do local. 

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CLÍNICO MÉDICO VETERINÁRIO DE PEQUENOS ANIMAIS




No entanto, segundo a autora da ação, ambos os procedimentos foram cobrados e declarados realizados. Porém, tempo depois vieram os filhotes para a surpresa de “todos”. Com a suspeita da autora, o macho foi submetido a exame veterinário e constatado que o mesmo se encontrava apto à reprodução, pois, não havia sido realizada a vasectomia (ductos intactos), e apenas no local se encontrava cicatriz.

Nos depoimentos das testemunhas, são relatados que o veterinário que realizou a vasectomia ficou surpreso (apavorado) pela gravidez da cadela. Em sua defesa, alegou que foi cobrado a ocupação da sala cirúrgica e os instrumentais. 

No conjunto probatório, o magistrado ficou convencido que houve o procedimento da vasectomia, porém, possivelmente pela falta de tempo (recuperação anestésica) não foi possível a sua conclusão. Entretanto, os profissionais optaram pelo não reconhecimento do erro com receio de repercussão negativa na comunidade. 

Pela conclusão do relator, o caso representa a obrigação contratual de resultado, que não foi alcançada, e, portanto, resta o dever de reparação das despesas efetivamente realizadas pelo autor. Quanto ao dano moral, não foi considerado, pois, teve apenas a surpresa agradável pelos filhotes, sem constrangimento íntimo. E sendo ainda da raça dálmata certamente cobrirá os prejuízos com a venda dos mesmos.

Assim com este caso real, procurei explicar a relação jurídica contratual de resultado do médico veterinário com o seu cliente. Trata-se de exceção a regra geral, que é de meio. 

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