Falso médico veterinário é condenado a sete meses de detenção pela cesariana e morte de cadela

Deixe-me aos cuidados do médico veterinário. 

Um indivíduo de Joinvile (SC) se passando por médico veterinário, realizou cesariana na cadela em seu domicílio. No entanto, no dia seguinte o proprietário teve que levar o animal à clínica veterinária, pois, não tinha passado bem. A médica veterinária realizou nova cirurgia e verificou que a sutura foi feita com linha não cirúrgica. Após sete dias internada e com  infecção, não foi possível salvar o animal.

        Com a ocorrência registrada pelo dono, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o falso veterinário por crime de estelionato e maus tratos. Antes foi realizada a transação penal pela contravenção penal (exercício ilegal da profissão). Narra na petição que por falta de conhecimento técnico para a realização do procedimento médico-cirúrgico, o criminoso feriu e mutilou os órgãos internos e a camada muscular do animal, bem como suturou o corte cirúrgico com fios de algodão, impróprios para o procedimento, causando maus-tratos que deram causa à morte da cadela. 

Na decisão em primeira instância, o réu foi absolvido. Em recurso, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão relativa ao crime de estelionato, mas, reconheceu a existência de maus tratos. Diz o relator que a materialidade restou comprovada através do relatório de fiscalização, atestado e fotos da clínica veterinária, que demonstraram de forma inequívoca a extensão das lesões provocadas.

Em sua fundamentação, o magistrado entendeu que o fato de o acusado ter realizado uma cirurgia no animal sem possuir conhecimento técnico e habilitação para tanto, bem como se utilizado de materiais inadequados, faz transparecer, no mínimo o dolo eventual.

Para a elaboração da graduação da pena, pesou contra o fato de ter passado por médico veterinário sem diploma profissional, pela grave conseqüência em virtude da morte do animal e o lucro fácil (pagamento da cirurgia). 

Foi condenado a sete meses de detenção e multa. Apelação Criminal n. 2009.033385-8, de Joinville.

Comentários

Apesar das evidências, apenas foi reconhecido o crime de maus tratos. A de contravenção foi feita a transação (deve ter pagado auxílio a entidade ou cestas básicas) e a de estelionato não teve provas suficientes. Mas, esta condenação deixará de ser primário, e caso volte, não terá os mesmos benefícios.

Quando ocorrer prática semelhante de exercício ilegal da profissão, qualquer pessoa poderá denunciar a polícia local. Porém, são necessárias provas. A primeira é a vítima e dono do animal, que deverá testemunhar. Caso o veterinário atenda o animal, e tiver o conhecimento, tem o dever da denúncia, sob pena de violação a ética profissional (art. 6ª, II do Código de Ética).

Quanto ao dolo eventual reconhecido, o sujeito ao realizar a cirurgia não pretendia a morte do animal, mas, nas circunstâncias de não estar habilitado para o caso e não possuir as condições adequadas, mesmo assim, foi adiante e o fez, assumindo todas as conseqüências bem previsíveis. Ultrapassou todos os limites da prudência e se afastou da culpa em direção ao dolo.