quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Divulgação inverídica via internet contra conduta veterinária gera indenização de 100 salários mínimos


A morte do animal de companhia representa perda e dor profunda. E quando o evento é posterior ao tratamento e mal interpretado, as vezes acaba fazendo novas vítimas. Foi o que aconteceu com a dona do cão, que insatisfeita com o tratamento e o óbito botou a “boca no trombone” via internet.  
      A dona revoltada com a prestação de serviço da profissional, fez veicular na internet que a morte do cão se deu por culpa da veterinária por negligência e imprudência, e que não agiu com os cuidados necessários diante da gravidade dos ferimentos que sofreu; recomendou a todos quanto lessem a mensagem que jamais procurassem os serviços desta profissional. 

Falta de provas e de licença de internação de clínica veterinária não gera indenização pela morte de cão



Desta forma, com pouca possibilidade de defesa pela internet, não restou alternativa a veterinária de se socorrer aos meios legais e buscar a reparação dos prejuízos. Assim, a profissional ajuizou a ação de indenização por danos morais. No entanto, também, no mesmo processo houve o contra-ataque da dona do animal, chamada de reconvenção processual. Neste caso, possibilitou a discussão sobre a conduta da profissional, se realmente teve culpa ou não na morte. Não é preciso discutir num processo diferente. Mas, era o que a dona deveria ter feito antes, e não de forma irresponsável, precipitada e sem provas. 

No processo, o laudo pericial atestou que a conduta realizada pela autora foi adequada, sem possibilidade de outra opção. Cabia ao réu tentar desconstituir esta prova. 

Clínica Veterinária sem autorização pública para internamento e por falta de provas foi isentada de indenização pela morte de cão



Tanto na primeira instância quanto em recurso os argumentos da médica veterinária foram reconhecidos pela justiça carioca, considerando a prova pericial favorável a profissional. Disse o magistrado, que “(...) pela veiculação de mensagens difamatórias, contra profissional liberal, sem que tenha havido a certeza de um processo judicial, a determinar, com precisão, a responsabilidade dos envolvidos no evento”. Enfim, confirma, “que não há, nos autos, qualquer elemento que permita afirmar, com segurança, que a morte poderia ter sido evitada caso a autora agisse de modo diverso. Não há qualquer elemento que comprove que a mesma agiu contrariamente as responsabilidades médicas.”  

Justiça inocenta pet shop e clínica veterinaria pela morte de cadela devido a incêndio



Assim, a civilidade é importante nas relações entre o profissional e cliente. A perda gera um sentimento impar, que precisa ser administrado com prudência no momento imediato. Foi exatamente o que foi discutido neste processo, em que a decisão do juiz considerou que é injustificável que o impacto da dor pela perda do animal de estimação, seja fundamento para expor de forma ofensiva e que cause dano a imagem e honra do profissional. Ela tentou dizer que estava sob forte abalo emocional, e a situação não passou de um simples desabafo.  

Dona de animal condenada a pagar indenização de R$ 6.000 reais à médica veterinária por ofensa pessoal



Por ter falado demais, ou melhor, divulgado demais, causou prejuízo a médica veterinária, e restou a dona do animal a condenação por danos morais no valor de 100 salários mínimos, ou pouco mais de R$ 50 mil reais nos valores atuais. A justiça protege os bons profissionais. A. C. 11898.

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