sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Palestra sobre responsabilidade civil no Seminario em Maringá

Anfiteatro da Cesumar
Com um público de 100 pessoas entre estudantes e profissionais da medicina veterinaria, ocorreu na manhã desta sexta feira (25) a palestra sobre responsabilidade civil no Seminário de Responsabilidade Técnica no anfiteatro da Cesumar em Maringá. O evento foi promovido pelo CRMV-PR.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

CFMV reajusta anuidades para 2012 em mais de 30 %

          No dia 17 de novembro, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou o reajuste de 31 % na anuidade dos profissionais médicos veterinários e zootecnistas, que passará a vigorar para o ano de 2012 o valor de R$ 380,00. Em 2011, o valor foi de R$ 290,00. Descontado a inflação acumulada dos últimos 12 meses que foi de 6,97 %, o novo valor teve um acréscimo real de 24 %. Isto foi o resultado na Lei 12.514 de 28/10/2011 que regulamentou as anuidades dos conselhos de classes. Preparem os bolsos para janeiro de 2012. Veja o informe no site do CFMV..

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Relações jurídicas de resultados nas atividades do profissional médico veterinária


         Em regra nas atividades profissionais do médico veterinário são reconhecidas pelas relações contratuais de meio. Isto é, a cura não é sempre o resultado que se alcança, mas, apenas pretendida. No entanto, o esforço e o recurso técnico devem ser sempre perseguidos pelo profissional para que tenha sucesso no caso concreto. 

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconhece crime doloso de maus tratos e condena dona de animal.


Apesar do não reconhecimento no primeiro julgamento, em apelação o Tribunal de Justiça de Santa Catarina mudou esta decisão e condenou a dona do animal por crime doloso de maus tratos.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Clínica veterinária acusada de omissão de cirurgia em pata de cadela


Tudo começou quando a cadelinha ficou com claudicação após a corrida contra gatos. Somente após três dias a dona levou na primeira clínica veterinária, no qual foi sugerida em aguardar a evolução. No dia seguinte, a autora levou a segunda clínica, que orientou sobre a necessidade de cirurgia. 

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Divulgação inverídica via internet contra conduta veterinária gera indenização de 100 salários mínimos


A morte do animal de companhia representa perda e dor profunda. E quando o evento é posterior ao tratamento e mal interpretado, as vezes acaba fazendo novas vítimas. Foi o que aconteceu com a dona do cão, que insatisfeita com o tratamento e o óbito botou a “boca no trombone” via internet.  

Prefeitura de Mogi das Cruzes (SP) condenada a danos morais por engano na eutanásia de cão


        Após ser identificado o seu cão e ao buscá-lo no Centro de Zoonoses de Mogi das Cruzes, a dona foi surpreendida ao saber que o animal tinha sido sacrificado equivocadamente. O Tribunal reconheceu e condenou a Prefeitura no valor de 15 salários mínimos de indenização. Veja mais: Tribuna Animal


quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Pet shop perde na justiça sobre a lei municipal de venda de animais em São Paulo.


foto ilustrativa
O Município de São Paulo criou a Lei nº 14.483 em 2007, para regulamentar a criação e a venda de cães e gatos por estabelecimentos comerciais. Se a norma veio para organizar o “comércio” de animais, por outro lado, surgiram os insatisfeitos. Neste sentido, relato o caso de um pet shop da capital paulista que não gostou da aplicação deste dispositivo em seu estabelecimento.

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Farmacêutica e vendedor condenados à prisão por venda de medicamentos sem registro e falso


Venda irregular de medicamento é crime
O flagrante de comércio de medicamentos irregulares é uma prática comum neste país. Muitas vezes o comerciante não dá conta de que este tipo de conduta é considerado crime hediondo, e a pena mínima é maior do que de homicídio simples. Vai descobrir depois de instaurado o processo crime.

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Dona de animal condenada a pagar indenização de R$ 6.000 reais à médica veterinária por ofensa pessoal



Não é comum relatar caso como este. Neste caso, a médica veterinária perdeu a paciência com esta cliente ou ex-cliente por ela ter falado demais e com boa dose de violência contra a sua pessoa.

sábado, 12 de novembro de 2011

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

          Nesta manhã de sexta feira (11), através do CRMV foi realizado o Seminário de Responsabilidade Técnica (RT) na UEPG na cidade de Ponta Grossa (PR). Fez abertura o presidente da instituição Dr. Eliel e em seguida, o Dr Sergio Eko a convite proferiu palestra sobre os aspectos técnicos administrativos da responsabilidade técnica e também sobre a responsabilidade civil, ética e penal do médico veterinário e zootecnista. O evento contou com a presença de 50 estudantes de medicina veterinária, principalmente dos formandos do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais (CESCAGE) e dos profissionais da região.

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Pet shop paulista: 50 % se apresenta com problemas

Junto com o crescimento vertiginoso da atividade, também vieram os problemas com os pet shop. Veja a reportagem na Canina Blog.

 

Veterinária acusada de omissão de socorro por ter orientado através de telefone


Segundo a autora da ação, em decorrência do seu animal ter tido convulsões, vômitos e andar cambaleante, telefonou para a veterinária porque era cliente (banho/tosa), oferecia serviço de “táxi-dog”, e também não constava horário de atendimento (cartão de visita). No entanto, a veterinária não realizou consulta com o cão, e se limitou a indicar medicamento à distância baseado em apenas na descrição dos sintomas. 

terça-feira, 8 de novembro de 2011

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Acusada de exercício ilegal ajuíza ação de danos morais contra o denunciante médico veterinário e vítima.


 
Consulta do médico veterinário
          O caso inusitado ocorreu em Porto Alegre – RS, em que a vendedora de cães acusa o médico veterinário e compradora (vítima) por ter sofrido abalo por falsa denúncia. Diz ela, que ambos fizeram denúncia falsa no CRMV e a polícia por exercício ilegal da profissão. Alega que foi absolvida da ação proposta pela Promotoria de Justiça, e por isso pediu indenização por danos morais.
 
         

domingo, 6 de novembro de 2011

Projeto de lei que transforma em crime o exercício ilegal da medicina veterinária tramita no Congresso Nacional


Atualmente o indivíduo flagrado na prática da medicina veterinária sem a habilitação, responde pelo exercício ilegal de profissão ou atividade tipificado na Lei das Contravenções Penais (infração de menor potencial ofensivo). A pena prevista é prisão simples de 15 dias a 3 meses, ou multa. Normalmente é remetida ao juizado de pequenas causas, e sujeita a pena alternativa. 

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Dono arrasta seu animal com o carro e alega acidente

            O caso que revoltou a população local ocorreu em Piracicaba, interior paulista. O mecânico arrastou seu animal com o carro por 1 km, e depois abandonou achando que estava morto. Ele foi ouvido na delegacia. 

Falso médico veterinário é condenado a sete meses de detenção pela cesariana e morte de cadela


Deixe-me aos cuidados do médico veterinário. 

Um indivíduo de Joinvile (SC) se passando por médico veterinário, realizou cesariana na cadela em seu domicílio. No entanto, no dia seguinte o proprietário teve que levar o animal à clínica veterinária, pois, não tinha passado bem. A médica veterinária realizou nova cirurgia e verificou que a sutura foi feita com linha não cirúrgica. Após sete dias internada e com  infecção, não foi possível salvar o animal.

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Aprovada lei no Congresso Nacional que regulamenta as anuidades dos conselhos de classes


No dia 31/10/2011 foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 12.514/11, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais.

Prefeitura gaúcha é condenada a indenizar produtor por ter vacinado bezerros machos contra brucelose.


O médico veterinário da Prefeitura equivocadamente vacinou contra brucelose dois bezerros machos que estavam juntos com as fêmeas. O proprietário foi orientado a observar por dois anos em regime de isolamento dos demais animais para detectar possível surgimento e evolução da doença. Porém, preferiu o sacrifício do mesmo.