Palestra sobre responsabilidade civil no Seminario em Maringá

Anfiteatro da Cesumar

Com um público de 100 pessoas entre estudantes e profissionais da medicina veterinaria, ocorreu na manhã desta sexta feira (25) a palestra sobre responsabilidade civil no Seminário de Responsabilidade Técnica no anfiteatro da Cesumar em Maringá. O evento foi promovido pelo CRMV-PR.

CFMV reajusta anuidades para 2012 em mais de 30 %

          No dia 17 de novembro, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou o reajuste de 31 % na anuidade dos profissionais médicos veterinários e zootecnistas, que passará a vigorar para o ano de 2012 o valor de R$ 380,00. Em 2011, o valor foi de R$ 290,00. Descontado a inflação acumulada dos últimos 12 meses que foi de 6,97 %, o novo valor teve um acréscimo real de 24 %. Isto foi o resultado na Lei 12.514 de 28/10/2011 que regulamentou as anuidades dos conselhos de classes. Preparem os bolsos para janeiro de 2012. Veja o informe no site do CFMV..

Relações jurídicas de resultados nas atividades do profissional médico veterinária

         Em regra nas atividades profissionais do médico veterinário são reconhecidas pelas relações contratuais de meio. Isto é, a cura não é sempre o resultado que se alcança, mas, apenas pretendida. No entanto, o esforço e o recurso técnico devem ser sempre perseguidos pelo profissional para que tenha sucesso no caso concreto. 

Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconhece crime doloso de maus tratos e condena dona de animal.

Apesar do não reconhecimento no primeiro julgamento, em apelação o Tribunal de Justiça de Santa Catarina mudou esta decisão e condenou a dona do animal por crime doloso de maus tratos.

Clínica veterinária acusada de omissão de cirurgia em pata de cadela

Tudo começou quando a cadelinha ficou com claudicação após a corrida contra gatos. Somente após três dias a dona levou na primeira clínica veterinária, no qual foi sugerida em aguardar a evolução. No dia seguinte, a autora levou a segunda clínica, que orientou sobre a necessidade de cirurgia. 

Divulgação inverídica via internet contra conduta veterinária gera indenização de 100 salários mínimos

A morte do animal de companhia representa perda e dor profunda. E quando o evento é posterior ao tratamento e mal interpretado, as vezes acaba fazendo novas vítimas. Foi o que aconteceu com a dona do cão, que insatisfeita com o tratamento e o óbito botou a “boca no trombone” via internet.  

Prefeitura de Mogi das Cruzes (SP) condenada a danos morais por engano na eutanásia de cão

        Após ser identificado o seu cão e ao buscá-lo no Centro de Zoonoses de Mogi das Cruzes, a dona foi surpreendida ao saber que o animal tinha sido sacrificado equivocadamente. O Tribunal reconheceu e condenou a Prefeitura no valor de 15 salários mínimos de indenização. Veja mais: Tribuna Animal

Pet shop perde na justiça sobre a lei municipal de venda de animais em São Paulo.

foto ilustrativa

O Município de São Paulo criou a Lei nº 14.483 em 2007, para regulamentar a criação e a venda de cães e gatos por estabelecimentos comerciais. Se a norma veio para organizar o “comércio” de animais, por outro lado, surgiram os insatisfeitos. Neste sentido, relato o caso de um pet shop da capital paulista que não gostou da aplicação deste dispositivo em seu estabelecimento.

Farmacêutica e vendedor condenados à prisão por venda de medicamentos sem registro e falso

Venda irregular de medicamento é crime

O flagrante de comércio de medicamentos irregulares é uma prática comum neste país. Muitas vezes o comerciante não dá conta de que este tipo de conduta é considerado crime hediondo, e a pena mínima é maior do que de homicídio simples. Vai descobrir depois de instaurado o processo crime.

Dona de animal condenada a pagar indenização de R$ 6.000 reais à médica veterinária por ofensa pessoal

Não é comum relatar caso como este. Neste caso, a médica veterinária perdeu a paciência com esta cliente ou ex-cliente por ela ter falado demais e com boa dose de violência contra a sua pessoa.

Dona de farnácia e médico inocentados pela justiça de Joinville

Pela acusação de venda irregular de medicamentos controlados, médico e dona de farmácia de Joinville foram inocentados pela justiça. Veja mais no Jornal A Notícia.

 

          Nesta manhã de sexta feira (11), através do CRMV foi realizado o Seminário de Responsabilidade Técnica (RT) na UEPG na cidade de Ponta Grossa (PR). Fez abertura o presidente da instituição Dr. Eliel e em seguida, o Dr Sergio Eko a convite proferiu palestra sobre os aspectos técnicos administrativos da responsabilidade técnica e também sobre a responsabilidade civil, ética e penal do médico veterinário e zootecnista. O evento contou com a presença de 50 estudantes de medicina veterinária, principalmente dos formandos do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais (CESCAGE) e dos profissionais da região.

Pet shop paulista: 50 % se apresenta com problemas

Junto com o crescimento vertiginoso da atividade, também vieram os problemas com os pet shop. Veja a reportagem na Canina Blog.

 

Veterinária acusada de omissão de socorro por ter orientado através de telefone

Segundo a autora da ação, em decorrência do seu animal ter tido convulsões, vômitos e andar cambaleante, telefonou para a veterinária porque era cliente (banho/tosa), oferecia serviço de “táxi-dog”, e também não constava horário de atendimento (cartão de visita). No entanto, a veterinária não realizou consulta com o cão, e se limitou a indicar medicamento à distância baseado em apenas na descrição dos sintomas. 

Alimentos vencidos leva a prisão chefe de cozinha e nutricionista em hotel de SP

No dia de hoje foi preso o chefe de cozinha e a nutricionista de hotel em razão de flagrar alimentos vencidos. Veja mais na Uol Notícias.

Acusada de exercício ilegal ajuíza ação de danos morais contra o denunciante médico veterinário e vítima.

 

Consulta do médico veterinário

          O caso inusitado ocorreu em Porto Alegre – RS, em que a vendedora de cães acusa o médico veterinário e compradora (vítima) por ter sofrido abalo por falsa denúncia. Diz ela, que ambos fizeram denúncia falsa no CRMV e a polícia por exercício ilegal da profissão. Alega que foi absolvida da ação proposta pela Promotoria de Justiça, e por isso pediu indenização por danos morais.

 

         

Projeto de lei que transforma em crime o exercício ilegal da medicina veterinária tramita no Congresso Nacional

Atualmente o indivíduo flagrado na prática da medicina veterinária sem a habilitação, responde pelo exercício ilegal de profissão ou atividade tipificado na Lei das Contravenções Penais (infração de menor potencial ofensivo). A pena prevista é prisão simples de 15 dias a 3 meses, ou multa. Normalmente é remetida ao juizado de pequenas causas, e sujeita a pena alternativa. 

Dono arrasta seu animal com o carro e alega acidente

            O caso que revoltou a população local ocorreu em Piracicaba, interior paulista. O mecânico arrastou seu animal com o carro por 1 km, e depois abandonou achando que estava morto. Ele foi ouvido na delegacia. 

Falso médico veterinário é condenado a sete meses de detenção pela cesariana e morte de cadela

Deixe-me aos cuidados do médico veterinário. 

Um indivíduo de Joinvile (SC) se passando por médico veterinário, realizou cesariana na cadela em seu domicílio. No entanto, no dia seguinte o proprietário teve que levar o animal à clínica veterinária, pois, não tinha passado bem. A médica veterinária realizou nova cirurgia e verificou que a sutura foi feita com linha não cirúrgica. Após sete dias internada e com  infecção, não foi possível salvar o animal.

Aprovada lei no Congresso Nacional que regulamenta as anuidades dos conselhos de classes

No dia 31/10/2011 foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 12.514/11, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais.

Prefeitura gaúcha é condenada a indenizar produtor por ter vacinado bezerros machos contra brucelose.

O médico veterinário da Prefeitura equivocadamente vacinou contra brucelose dois bezerros machos que estavam juntos com as fêmeas. O proprietário foi orientado a observar por dois anos em regime de isolamento dos demais animais para detectar possível surgimento e evolução da doença. Porém, preferiu o sacrifício do mesmo.