Médico veterinário de plantão ocupado em cirurgia não responde por omissão de socorro e indenização pelo outro animal

   Trata-se de acusação de omissão de atendimento no qual é relatada que foi determinante na morte do cão. Ao chegar ao hospital veterinário com dificuldade respiratória, a recepção informou que não poderia atender de imediato, pois, o veterinário estava em cirurgia de emergência, e assim teria que aguardar. Aproximadamente trinta minutos depois, foi informada que poderia ser encaminhada a outro estabelecimento disponível ao atendimento. Porém, antes de chegar ao local indicado, veio a falecer.

          A proprietária do animal argumenta que houve obrigação de atendimento porque o serviço é de 24 horas.  Da parte clínica, é contestada com a justificativa que não atendeu de imediato devido à realização de outra cirurgia, e que o mesmo procurou outro local para a assistência.

Tanto a sentença como o acórdão foi favorável ao profissional. A justiça paulista disse que o estabelecimento é prestador de serviços e responde objetivamente, porém, no caso, é associada ao comportamento humano (conduta do médico veterinário), e assim a responsabilidade passa a ser subjetiva.

Conduto, disse o magistrado, que é necessária a demonstração do nexo de causalidade entre a conduta imprudente e o dano, o que não ocorreu. Não se pode falar em omissão, pois, o atendimento só não ocorreu porque o profissional estava comprometido em cirurgia. E na hipótese de tentativa deste socorro, certamente teria comprometido o procedimento que estava sendo realizado. Assim, ambos eram de emergência e não se poderia exigir conduta diferente sob pena de causar prejuízos. 

Por outro lado, não é exigível estrutura diferente do ofertado pelo estabelecimento, haja vista que o local contava com uma equipe mínima composta por uma atendente, um médico veterinário plantonista e um auxiliar. Portanto, razoável para a demanda no período de plantão para os casos de emergência. Neste ponto confirma o relator que: “A ausência de imediato atendimento decorreu apenas e exclusivamente da necessidade de se priorizar a emergência digna de preferência, situação conhecida pelo apelante”.

Quanto ao fato de ser encaminhado à outra clínica, não é relevante, pois, o transporte de toda forma decorreu da opção do dono. E ainda mais, diante das circunstâncias se mostrou razoável em razão da inviabilidade de exame imediato do animal no primeiro local. Neste caso, houve até demonstração de preocupação com o estado do animal e atenção às queixas do dono ao se manifestar sobre a não possibilidade de atendimento imediato. Portanto, não há que se falar sobre negligência, e que foi causa da morte do animal ou mesmo que tenha influído do resultado morte.

           Foi considerado ainda pelo juízo, que o tempo de encaminhamento é controvertido. Mas, pode se afirmar que o tempo de espera não foi exagerado, e não foi à causa da morte. Por outro lado, também, não se determinou a causa morte do animal, para que se valorasse a eventual chance de recuperação, ou que mesmo que se estivesse sido atendido, ocorresse resultado diferente (estar vivo).

Com essas fundamentações, o Tribunal de Justiça acatou os argumentos do médico veterinário e decidiu pela improcedência do pedido de indenização.   Apelação nº: 990.10.351019-4.