segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Falta de provas e de licença de internação de clínica veterinária não gera indenização pela morte de cão.


A tentativa da autora da ação de buscar indenização pela morte de seu animal pela suposta imperícia no tratamento de cinomose pela clínica veterinária se mostrou frustrada.
         Diz à acusação que a ré veterinária não prestou os cuidados adequados para o caso, e por isso foi necessária buscar outra clínica, de onde veio a falecer. Cita ainda que a fatalidade também foi em decorrência de o estabelecimento não possui licença para realizar internamento de animais.
Nenhum destes pedidos foi reconhecido pela justiça do Rio Grande do Sul, pois, entendeu que o processo apenas se limitou a mera alegação sem quaisquer demonstrações de provas iniciais. O que não é suficiente para demonstrar indícios de que o tratamento tivesse sido acompanhado de negligência ou desleixo no tratamento.
Quanto à alegação de não possuir licença do Poder Público para o procedimento, não gera por si danos morais, devendo a questão ser resolvida na esfera administrativa competente.
Conclui o magistrado gaúcho, que não é indenizável por estes dois fundamentos. Nº 710031452572011/Cível.


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