segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Clínica veterinária/pet shop e tosadora é condenada a indenizar no valor de R$ 30 mil reais pela morte de cadela por trauma na cabeça.


O Juiz de Direito da Comarca de Santo André condenou a clinica veterinária e pet shop e a tosadora pela morte de cadela por traumatismo craniano.
 
        Narra no processo que após o banho e tosa, a cadela é entregue a dona. Porém, em casa o animal se apresentava deitada e quieta, e foi levada a outra clínica. No exame detectou hematoma na cabeça com forte sangramento, com a morte no dia seguinte.

Em desespero e contato com a clínica descobriu que a cadela fora agredida pela tosadora com mangueira do soprador. A dona ajuizou o pedido de indenização.

A ré clínica, em sua defesa disse que foi recentemente inaugurada e os seus funcionários estavam em período de formação, por isso o serviço foi realizado por uma tosadora freelancer. Reconheceu que houve agressão ao animal porque fora mordida na mão e por conta disso dispensou os serviços dela. 

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CLÍNICO MÉDICO VETERINÁRIO DE PEQUENOS ANIMAIS


A ré tosadora se defendeu dizendo que foi por reflexo em defesa de sua integridade, pois, o animal tentou morde-la, mas sem intenção de matar. Alegou ainda que a dona foi negligente, pois, omitiu socorro, tendo optado em não internar a cadela imediatamente.

O juiz da Comarca de Santo André - SP com base nos depoimentos reconheceu que o óbito foi em decorrência do trauma. Segundo ele, ainda que não se possa afirmar ter a ré tosadora tem agido com dolo, sua culpa é certa e dela também decorre o dever de indenizar. A tosadora dispensou a focinheira porque a cadela não aparentava ser feroz, e, portanto, assumiu o risco de eventualmente levar uma mordida, ainda que o animal fosse dócil. Por outro lado, se é verdade que o animal não apresentava nenhum sinal de agressividade, muito menos se justifica a pancada, que foi desferida com bastante força a ponto de causar graves ferimentos.

Além de considerar culpa direta pela conduta da tosadora, o juiz também condenou a clínica veterinária/pet shop, pelo fato de tratar-se de relações de consumo e a responsabilidade é objetiva e solidária. Os riscos destes serviços é normal, conhecida e previsível em decorrência da própria natureza (reação do animal). O anormal não é resultado morte do animal por pancada na cabeça durante o serviço.

O julgado reconheceu a vinculação da tosadora como empregada e preposta da clinica. Também afastou a omissão da dona do animal, pois, a mesma em socorro levou a outra clínica.

Quanto ao dano moral, foi demonstrada em fotografias a comprovação da afeição pelo animal de estimação. Deste modo, a aflição e sofrimento decorrentes da morte são suficientes para caracterizar dano moral, mormente por se tratar de morte decorrente de lesão, tenha sido causada culposa ou dolosamente

Por fim, a clínica veterinária/pet shop e a tosadora foram condenadas em solidariedade em primeira instância no valor de R$ 30 mil reais. Cabe recurso. Ação ordinária nº 554012009046802-9/000000-000

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