terça-feira, 18 de outubro de 2011

Clínica Veterinária sem autorização pública para internamento e por falta de provas foi isentada de indenização pela morte de cão



A tentativa da autora da ação de buscar indenização pela morte de seu animal pela suposta imperícia no tratamento de cinomose pela clínica veterinária se mostrou frustrada. Diz à acusação que a ré veterinária não prestou os cuidados adequados para o caso, e por isso foi necessária buscar outra clínica, de onde veio a falecer. 
       Cita ainda que o que contribuiu também para a fatalidade foi porque o estabelecimento não possui licença de Órgão Público para realizar internamento de animais.

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CLÍNICO MÉDICO VETERINÁRIO DE PEQUENOS ANIMAIS

 
Nenhum destes pedidos foi reconhecido pela justiça do Rio Grande do Sul, pois, entendeu que o processo apenas se limitou a mera alegação sem quaisquer demonstrações de provas iniciais. O que não é suficiente para demonstrar indícios de que o tratamento tivesse sido acompanhado de negligência ou desleixo no tratamento.
Quanto à alegação de não possuir licença do Poder Público para o procedimento, não gera por si danos morais, devendo a questão ser resolvida na esfera administrativa competente.
Conclui o magistrado gaúcho, que não é indenizável por estes dois fundamentos. Nº 710031452572011/Cível.

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