quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Médica veterinária condenada por ter realizada pequena cirurgia em cadela doente que veio a óbito


Cadela levada à clínica para consulta com sintomas de abatimento e com sangramento na orelha, além do tratamento para o caso, aproveitou se para ser submetida à cirurgia e retirada de verruga.
         Em casa, a proprietária foi orientada por telefone e receitada AAS. Sem melhora o animal foi levado ao hospital, e veio a falecer por parada cardiorrespiratória cujo exame sanguíneo revelou hemoparasita de carrapatos. Acusa a autora, que a veterinária foi precipitada e que deveria ter realizados exames pré-operatórios.

A única prova dos autos foi o depoimento da testemunha e médica veterinária. Ela disse que o ideal seria ter prescrito anticoagulante ao invés de analgésico. O juiz considerou grave a conduta profissional que apenas atendeu a cliente pelo telefone, prescreveu erradamente, e também a falta de cuidado na decisão da cirurgia, pois, o animal já não se encontrava em boas condições (sangramento).
Apesar da responsabilidade da clínica seja objetiva, a justiça considerou que o caso dependia da comprovação da culpa do veterinário, sob pena de impossibilidade no estabelecimento do nexo de imputação.
Por outro lado, a veterinária não teve sucesso em demonstrar que os exames pré-operatórios eram dispensáveis e tampouco seriam efetivos.  E de acordo com a tecnicidade da matéria controvertida, era para a profissional o ônus da prova que a sua conduta foi adequada para o caso.
A justiça do Rio Grande do Sul condenou o profissional ao valor de R$ 3.570,00 a título de indenização. Proc. nº 70040204406  

3 comentários:

  1. No que se refere ao juiz considerar que o profissional "prescreveu erradamente", se portou com "falta de cuidado na decisão da cirurgia", subentende-se que por avaliação de perito médico veterinário, correto?

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  3. Revisao: Não houve perícia para o caso. Apenas o depoimento da médica veterinária que atendeu posteriormente. O juiz e o desembargador basearam-se nesta oitiva para fundamentar o erro da profissional, no qual, segundo eles e em conformidade com o CDC, a veterinária teria que descontituir esta prova, o que não foi feita

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