sábado, 10 de setembro de 2011

Extinção de processo cível contra veterinário por exigência de perícia.



O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul extinguiu processo de ofício em razão de sua complexidade, pois, a instrução processual exigia perícia. 
Não era caso para o Juizado Especial. A questão colocada nos autos diz respeito a eventual negligência do médico veterinário nos pós-cirúrgico. Necessidade de oitiva de profissionais isentos objetivando verificar se a conduta do médico veterinário ocorreu dentro de técnicas aceitáveis. Prova complexa que remete às partes a justiça comum. Processo extinto de ofício pela complexidade. 2009.992429413
Em suma, esta decisão se resume em que não cabe discussão no juizado especial quando se exige prova pericial.

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